Promulgada em 2008 a Lei Seca tem como principal objetivo reduzir os acidentes provocados pelos motoristas embriagados. As punições para quem bebe e dirige ficaram mais rígidas através dessa lei, uma tentativa de que os motoristas pensem mais antes de pegar o volante depois de consumir um pouco que seja de álcool.
Porém, depois de algum tempo de aplicação prática da Lei Seca percebeu-se que o texto da lei tem muitas inconsistências e equívocos legais. A mudança mais significativa foi em relação a definição legal do que é o estado de embriaguez. Para a comprovação desse estado é necessário realizar um exame de sangue ou bafômetro.
O grande problema está no fato de que no Brasil não se pode obrigar o suspeito a produzir provas contra si mesmo, dessa forma ninguém é obrigado a soprar no bafômetro.
A Lei Seca é cercada de pequenos emaranhados legais dentre os quais se destacam uma ação direta de inconstitucionalidade que busca questionar o limite de álcool que se pode ter no sangue e também a recusa de fazer o teste do bafômetro. O Brasil enfrenta um problema muito sério no que diz respeito a bebida e direção.
Se você ainda tem dúvidas a respeito da Lei Seca pode conferir as principais perguntas e respostas a respeito do tema. Leia e tente compreender porque essa Lei pode representar mais segurança para os brasileiros e o que tem que mudar para que essa segurança seja efetiva.
Perguntas e Respostas
Qual é o Objetivo da Lei Seca?
O objetivo principal dessa lei é diminuir os acidentes de trânsito que são causados pela embriaguez dos motoristas. Depois de estudos a respeito os acidentes de transito chegou-se a conclusão de que em grande parte esses acidentes são causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.
O nosso país possui um dos índices mais altos de mortes no trânsito por habitante. Somente na última década o número de acidentes com vítimas fatais cresceu mais de 30%. A Lei Seca é uma tentativa de frear o crescimento desses acidentes e ter mais respeito pela vida.
Lei Seca
O Que a Lei Seca Mudou na Legislação?
Antes da Lei Seca já havia uma legislação que visava proteger o trânsito dos motoristas bêbados. A diferença é que antes para que motorista fosse considerado bêbado bastava que um policial detectasse nele os sinais típicos de bebedeira.
A nova lei alterou essa regra e estabeleceu que é necessário verificar o nível de álcool que o motorista tem no sangue para considera-lo bêbado. Para que uma pessoa esteja legalmente bêbada ela deve ter a partir de 0,6 grama de álcool por litro de sangue, isso é o equivalente a mais ou menos três latas de cerveja.
Como é Feita a Comprovação da Embriaguez?
Para que a embriaguez seja comprovada é necessária a realização de um exame que pode ser de sangue ou o famoso bafômetro. Dessa forma testemunhos de policiais, registros em vídeo ou exames clínicos que atestem de alguma forma os sinais de embriaguez do motorista não tem efeito legal.
A Lei Seca Tem Apertado o Cerco Contra Os Motoristas Bêbados?
Funcionamento da Lei Seca
Pelo o que pudemos perceber pelas perguntas e respostas anteriores é que na verdade essa lei afrouxou o cerco contra aqueles que ainda insistem na combinação bebida e volante.
Esse é o novo cenário porque o texto da lei determina que apenas é possível determinar se alguém ultrapassou o limite de dosagem permitido mediante o exame de sangue ou bafômetro.
Isso abriu a brecha para que os motoristas pudessem se negar a fazer os exames porque os cidadãos brasileiros não precisam produzir provas contra si mesmo. Sendo assim muitos motoristas embriagados tem fugido as suas responsabilidades uma vez que podem se recusar a fazer os exames necessários.
O Que Acontece Com Quem se Recusa a Soprar o Bafômetro?
É importante destacar que as pessoas que se recusam a soprar o bafômetro também sofrem consequências, mesmo que não tão rígidas quanto deveriam pelo fato de guiarem o carro embriagadas.
Basicamente quem diz não ao bafômetro tem que pagar uma multa de R$ 957,00 e tem a suspensão da sua carteira de habilitação por um período que quase sempre é de 5 dias. Quando o policial que fez a abordagem está convencido da real embriaguez do motorista e decide testemunhar a suspensão pode chegar a valer por um ano.
Qual o Estado do Brasil Que Tem Mais Pessoas Fugindo do Bafômetro?
O estado do Rio de Janeiro é o que tem mais pessoas que se recusam a fazer teste do bafômetro. Desde 2009 estima-se que mais de 40 mil motoristas que foram abordados em blitz se negaram a soprar no aparelho.
Foi no Rio a polêmica de perfis em redes sociais que avisavam os motoristas onde estavam sendo feitas blitz para que os motoristas bêbados pudessem fugir.
Há Projetos Para Endurecer a Lei Seca?
Pudemos perceber que a Lei Seca não é muito eficaz, mas já existem projetos que visam ampliar a possibilidade de provas e também que permitam que os motoristas que mantiverem a recusa de fazer os exames de sangue ou bafômetro sejam punidos mais severamente.
De acordo com esses textos que tentam mudar a Lei Seca vídeos poderiam ser aceitos como provas bem como testemunhos e outras formas de provar que o motorista em questão estava embriagado.
Além de tentar ampliar as provas o texto também faça em dobrar o valor da multa a ser aplicada a quem for pego dirigindo bêbado ou mesmo sob a influência de outras substâncias (remédios ou drogas ilícitas). O valor iria de R$ 1.915,38 para R$ 3.900,00 no caso de o motorista ser reincidente. O projeto passa pela análise do Senado.
Como Outros Países Coíbem a Direção de Motoristas Alcoolizados?
Não é somente o Brasil que enfrenta problemas com motoristas que dirigem bêbados, mas os outros países têm outras formas de enfrentar esse problema. Nos Estados Unidos, por exemplo, quem é flagrado dirigindo bêbado é punido sendo preso.
Se o policial aborda um suspeito e desconfia que ele bebeu faz alguns testes com o mesmo como pedir que ele se equilibre numa perna só e caminhe em linha reta. No caso de o motorista não passar nesse teste vai para a delegacia. Mesmo aqueles que se recusam a soprar o bafômetro são indiciados.
Na Europa a tolerância com esse tipo de comportamento é baixa, na Espanha, por exemplo, se um motorista dirige com uma taxa de 1,2 grama ou mais de álcool por litro de sangue perde a sua habilitação durante um período de até 4 anos e ainda pode passar 6 meses preso.
A recusa de fazer o exame de sangue ou teste do bafômetro é entendido como crime e é punido com a cadeia. Em Portugal o motorista embriagado que não fez barbeiragens pode ficar preso por até um ano, mas se fez pode pegar até 2 anos.
