O Brasil hoje em dia depende muito de transportes, e estes necessitam de organização. Esta organização é realizada por Agências Nacionais de Transportes, como a ANTT e ANTAQ, por exemplo. Abaixo vão as informações de como funciona e o que fazem essas duas agencias.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Transportes Nacionais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – é atuante na regulação e fiscalização de transportes tanto do ramo rodoviário, como dos ramos ferroviário e dutoviário brasileiros.
Criada em 5 de junho de 2001 por Fernando Henrique Cardoso, a ANTT o fez através da Lei nº 10.233 que trata sobre a reestruturação dos transportes terrestres e aquaviários, assim, criou-se o Conselho Nacional de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
A ANTT obteve de outros Conselhos e Agências, as concessões do DNER (extinto), absorveu as competências relativas a esse departamento.
Áreas de Atuação da ANTT
Passageiros
Ferroviário
Presta o transporte ferroviário de passageiros (serviço público); presta o transporte ferroviário de cargas (serviço público); explora a infra-estrutura ferroviária.
Rodoviário
Presta o transporte rodoviário de cargas (serviço público); presta o transporte rodoviário de passageiros (serviço público); explora a infra-estrutura rodoviária.
Dutoviário
Cadastra as dutovias.
Multimodal
Habilita o Operador de Transportes Multimodal.
Terminais e Vias
Explora os mesmos.
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agência
A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – foi criada em 5 de junho de 2001 pela mesma Lei (nº 10.233) e mesma data da ANTT. A ANTAQ é uma das muitas entidades que compõem a Administração Federal, só que é uma de forma indireta – indiretamente.
Ela é submetida ao regime autárquico especial e possui uma personalidade jurídica de direito público, uma independência quanto a administração, uma autonomia nas finanças e no funcionamento, um mandato fixo de seus presidentes, conselheiros, enfim, de seus dirigentes, e além de todas estas características, está ligada e depende plena e absolutamente do Ministério dos Transportes.
Sua sede e seu foro estão presentes no Distrito Federal, com poder para instalar unidades administrativas por regiões.
Finalidades da ANTAQ
A ANTAQ tem como finalidades:
– Inserir, incluir em sua área de atuação as políticas que foram formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) e pelo Ministério dos Transportes.
– Supervisionar, regular, cuidar, tratar e fiscalizar as atividades de:
1. Prestação de serviços quanto ao transporte aquaviário.
2. Exploração da infra-estrutura dos portos e das vias aquáticas – esta, é exercida por terceiros, que procuram tanto (a-) garantir a movimentação de bens e pessoas de modo eficiente, seguro, confortável, regular, pontual e de baixo preço; quanto (b-) harmonizar os interesses dos viajantes com os interesses das empresas responsáveis pelo transporte, sem desrespeitar nenhuma regra nem interesse público; e (c-) impedir que hajam disputas de preços entre as empresas ligadas a aquaviária (direta ou indiretamente) ou infrações contra a ordem econômica.
Samuel Castro
