O novo Código Nacional de Trânsito estabeleceu o sistema de pontos pelas multas e infrações de trânsito. A cada infração, além da multa, o infrator perde um número determinado de pontos na carteira, que são acumulados pelo período de até um ano. Se nesse período ele somar 20 pontos tem sua Carteira de habilitação suspensa, por um período determinado, em que não poderá dirigir e precisará passar por um curso de reciclagem.
Classificação das Infrações de Trânsito
As infrações são classificadas como gravíssima, grave, média e leve, sendo que as infrações gravíssimas tem uma multa de R$ 191,54 e equivalem a 7 pontos na carteira, além de poderem ser multiplicadas por 3 ou 5, dependendo da situação.
CNH
A infração grave tem uma multa de R$ 127,69 e corresponde a 5 pontos na carteira, a infração média a multa é de R$ 85,13 e equivale a 4 pontos, e finalmente a infração leve custa R$ 53,20 e equivale a 3 pontos. Das multas, o condutor tem prazo para recurso de 30 dias, e caso o condutor não seja identificado, o proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento das infrações e também pelos pontos na CNH.
