Um acidente de carro é certamente uma situação que nos desconcerta e dependendo da gravidade é difícil saber o que fazer e o que não fazer. Para ajudar o motorista elaboramos um artigo com os principais direitos e deveres numa situação de acidente. Saiba como proceder nesses casos, conheça quais são os direitos e os seus deveres.
Agir corretamente é muito importante para evitar possíveis complicações que um acidente pode trazer. Já é bastante difícil enfrentar o momento de grande estresse, mas se você sabe o que fazer é mais fácil ter tranquilidade.
O Que é Importante Num Acidente de Trânsito
A parte que sofreu os efeitos de um acidente de trânsito deve se precaver com o maior número de dados e informações que puder coletar sobre o evento. Esse conjunto de dados pode ser usado posteriormente como uma prova para a solicitação de uma eventual reparação.
Mais adiante no texto damos uma sugestão de roteiro do que anotar numa situação dessas. Ter um roteiro desses no seu carro é importante para te ajudar a não perder nenhuma informação importante. Lembre-se que você estará sob grande pressão nesse momento.
Como Agir
Imagine que aconteceu um acidente, nessa situação é importante fazer todo o levantamento sobre o fato. Procure no momento um mínimo de 2 testemunhas do fato, se conseguir mais pessoas para testemunhar será ainda melhor. Anote todos os dados para que seja possível encontra-las posteriormente.
Anote dados como nome, CPF, endereço, telefone entre outros dessas pessoas. Ter provas do acidente que ajudem a comprovar o que aconteceu é importante. Para isso busque fazer fotos do local, da posição dos carros que se acidentaram, dos danos, dos possíveis fatores que causaram o acidente (como, por exemplo, os pneus carecas do outro carro).
Nos Casos de Acidentes Sem Vítimas
Saiba agora como agir, quais são os seus direitos e deveres no cenário de um acidente que não tem vítimas. Os agentes de trânsito que forem chamados ao local poderão fazer a ocorrência dos fatos ocorridos.
Porém, por cautela é importante providenciar uma ocorrência policial em que seja relatado o acidente e o seu depoimento sobre o que aconteceu. Nos casos de acidentes de trânsito que não tem vítimas você pode ligar para a Agência Municipal de Trânsito (AMT) para fazer uma lavratura do boletim de ocorrência de acidente de trânsito (Boat).
Saiba que um dos deveres dos causadores do acidente é assim que possível desobstruir o trânsito, pois manter os veículos parados impedindo o livre fluxo se constitui numa infração de trânsito média. Prevista Artigo 178 do CTB: “Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e fluidez do trânsito”.
O valor da multa é de R$ 83,13 e ainda quatro pontos da carteira da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor que recair nessa infração. Vale destacar que nos casos de acidentes em que não existem vítimas é possível acionar a Justiça Móvel que é composta por uma viatura com um conciliador que já marca a audiência de conciliação.
O contato com a justiça móvel pode ser feito através da própria AMT. Para procurar os seus direitos é necessário abrir uma ação Esfera Civil para cobrar os prejuízos que teve com o veículo. Isso inclui o conserto do mesmo e os lucros cessantes.
Nos Casos de Acidente Com Vítimas
Os acidentes de trânsito considerados como com vítimas são aqueles em que há algum dano físico a pessoa humana. Não importa a gravidade da lesão, pois toda e qualquer lesão irá criar uma vítima. Nesse caso as medidas a serem adotadas em relação as vítimas e aos carros ficam por conta do policial ou do agente de trânsito.
Os envolvidos no acidente com vítimas devem ligar para o Copom discando 190 e informando o local em que houve o sinistro. Assim uma viatura será destinada ao local para fazer a lavratura do boletim de acidente de trânsito (BAT). Também é necessário que no caso de vítimas os condutores liguem para o socorro pré-hospitalar discando 192 (SAMU) ou o 193 (Bombeiros).
Quando o motorista envolvido no acidente não procede dessa forma e não tem justificativa para isso pode incorrer numa infração de trânsito gravíssima que está prevista no Artigo 176 I do CTB: “Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro a vítima, podendo fazê-lo”.
O valor da multa nesses casos é de R$ 956,00 e também a suspensão do direito de dirigir, além de 7 pontos abatidos da CNH do condutor/infrator. A carteira de habilitação é recolhida.
Acidentes Com Vítima Fatal
Nos acidentes que infelizmente tem vítimas fatais é necessário que os envolvidos liguem para o Copom (190) e informem o ocorrido para que uma viatura da polícia vá ao local para realizar os procedimentos legais.
É necessário ressaltar que somente um médico pode atestar o óbito de alguém. Por isso é importante acionar o serviço de emergência, pois se não fizer isso o motorista poderá ser penalizado através do artigo 304 do CTB: “Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro a vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.”
Trata-se de um crime e a pena para o mesmo é detenção de seis meses a um ano ou então uma multa de o fato não for elemento de um crime mais grave.
Os Procedimentos Necessários Num Acidente
Saiba agora como agir para garantir os seus direitos numa situação de acidente. No momento do acidente tome nota dos dados a seguir e facilite o processo judicial.
As Testemunhas
Tenha pelo menos duas testemunhas, anote os seus nomes, endereços e também telefones de contato. É importante tomar nota do local exato em que estava cada uma das testemunhas no momento do acidente.
Anote também a data e o horário em que o acidente ocorreu, a identificação do motorista que causou o acidente, verifique se ele é o proprietário do carro que estava conduzindo.
Identifique o local do acidente. Por exemplo: Rua José da Silva, esquina com Rua Maria Conceição em frente ao supermercado X, sem faixa de segurança, sem semáforo. Identifique também as condições do tempo no dia do acidente e as condições da pista como, por exemplo, dizer que estava molhada e com areia.
Tenha anotados outros dados como velocidade aproximada de cada carro, as condições do carro que causou o acidente e tudo o que possa ser relevante para buscar os seus direitos de ressarcimento.
