Dúvidas Comuns Sobre Radares de Velocidade

Desde que a Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigação das placas alertarem sobre a presença do equipamento começaram a surgir inúmeras dúvidas das fotos que agora podem pegar de surpresa, mesmo quando nos arredores não existe nem mesmo sinalização de velocidade máxima.

Embora também seja proibido existirem unidades escondidas, o conceito é subjuntivo, ou seja, o que pode ser medido como escondido corre o risco de não ter o mesmo prognóstico de acordo com os agentes especializados.

Cuidados Com a Placa de Segurança

De fato a resolução da Contran derrubou obrigação que existiam desde o ano de 2006. A obrigação para a sinalização de velocidade máxima continua existindo sem nenhuma modificação. No entanto é necessário ficar com a atenção redobrada.

Tenha em mente de que elas são obrigatórias nas vias fiscalizadas da cidade, porém nas estradas quando não há placa com limite vale os termos previstos conforme o Código Nacional de Trânsito, ou seja, limite de 110 km/h para motos, caminhonetes e carros.

Não se pode ignorar o fato de que conforme a norma Contran foi modificada as regras para a exigência de estudo prévia previsto antes de implantar radares nas rodovias. Nos dias de hoje o poder público pode colocar o equipamento sem qualquer aviso prévio ou sinalização, indiscriminadamente.

Vale ressaltar anda que os aparelhos são instaláveis mesmo em trechos em que existem rodovias sem sinalização que indique a velocidade máxima permitida. De acordo com o conselheiro da Contran, Jerry Dias, os aparelhos possuem o objetivo de resolver questões pontuais, caso de operações de feriados e obras, fato que demandam fiscalização imediata e não permanente, necessariamente.

Como Funciona a Fiscalização de Velocidade no Brasil?

1. Placa de Sinalização de Velocidade: Antes sinalizar a presença dos radares era obrigação.
2. Na atualidade também há os radares móveis. Independente do tipo de radar o uso da sinalização se tornou facultativo.
3. Antes os radares estáticos apenas podiam ser colocados após estudo prévio que decide se existe ou não a necessidade da fiscalização.
4. Na atualidade o sistema pode ser instalado sem qualquer necessidade de estudo.
5. As placas de velocidade máxima ainda são obrigatórias.
6. Em vias nas quais não há placa que indica o limite de velocidade se faz necessário seguir as regras estipuladas de acordo com o Código Nacional de Trânsito, ou seja:

∙ 110 km/h: Motocicletas, caminhonetes e carros;

∙ 90 km/h: Ônibus e Micro-ônibus

∙ 80 km/h: Caminhões

Atenção! Reduzir a Velocidade! Quando existem lombadas eletrônicas a lei prevê obrigação de sinalização tanto de velocidade como da presença do equipamento por questões de segurança.

Quais os Principais Tipos de Radares?

Fixos: Controladores e redutores de velocidades com presença fixa. Apenas podem ser instalados depois de estudos prévios para evitar gastos desnecessários por parte do poder público.

Estáticos: Equipamento presente em veículo parado sobre um tripé o qualquer outra forma de apoio;

Móveis: Aparelho presente no veículo dos agentes de trânsito. Serve para medir em movimento as velocidades empregadas por veículos que estão ao lado.

Portáteis: Os agentes fazem o trabalho de direcionar o equipamento ao veículo e registrar a velocidade. Não é capaz de gerar a imagem da infração, fato que pode contar a favor das pessoas que recorrem contra as multas.

Obrigação da Foto: Atenção! Lombadas eletrônicas, radares fixos e estáticos possuem a obrigatoriedade de tirar fotografias durante o ato da infração.

Argumentos da Contran

De acordo com a instituição o objetivo faz mudança está em tentar diminuir o número de acidente, levando em conta de que parte dos motoristas aproveita a desculpa da falta de sinalização de radares para ultrapassar a velocidade permitida e por consequência colocar em risco a vida de outros condutores que compartilham do mesmo trânsito. Existem as pessoas que fazem pior, ou seja, freiam de modo brusco no momento que enxergam o aviso.

Vale ressaltar que parte da crítica aponta a medida como modo de colaborar com a indústria das multas, capazes de prejudicar o orçamento dos trabalhadores em níveis consideráveis. O Contran está em desacordo com a opinião pública e aponta que apenas existe infração de trânsito quando há infratores.

Há Dispensa Apenas para Limites de Velocidade?

Sim. Conforme as regras, não há a obrigação do poder público declarar a existência dos radares que medem a velocidade e multa os infratores. Com as medidas o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) aposta em aumentar o hábito de respeitar os limites de velocidade.

Quando as Placas de Velocidade são Obrigatórias?

De acordo com a lei as indicações de velocidade máxima são obrigatórias apenas nas vias metropolitanas porque o conceito defendido pelo poder público aponta que nas cidades os condutores possuem maior dificuldade em dirigir de acordo com os limites instituídos no Código de Trânsito Brasileiro. Porém, as estradas são fiscalizadas mesmo quando não existe a presença dos limites de velocidade.

O Que Fazer Quando se Toma Multa por Velocidade sem Sinalização?

A primeira coisa a se fazer está em recorrer à multa no DETRAN, de acordo com as próprias regras do DENATRAN. Para convencer os julgadores será preciso anexar fotos do local.

Caso a infração não tenha sido cancelada mesmo assim, então é necessário iniciar processo no PROCON, DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça. Aconselhável pagar o documento antes do prazo de vencimento para poder contar com o desconto. Caso o recurso seja deferido o poder público devem devolver o dinheiro.

Lombadas Eletrônicas: Necessário existir placas que especifiquem as reduções da velocidade. Existe a obrigação de informar os limites.

Os radares não podem ficar escondidos de acordo com a nova resolução. A operação deve ser visível. Nesse sentido as pegadinhas são contra a lei e passíveis de contestação por parte das vítimas.

Radares de velocidade apenas servem para contabilizar o limite do odômetro dos carros e não para acumular funções, como fazer o registro de placas de rodízio ou carros que ultrapassam o sinal vermelho. Porém, no mesmo poste podem existir diversos tipos de equipamentos homologados no sentido de trabalhar em conjunto. Os equipamentos não são capazes de detectar motoristas que não pagaram IPVA ou o DPVAT.

Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier