Por vezes motoristas podem receber multa e ao mesmo tempo não tomar o conhecimento delas por causa de problemas referentes com o correio. Por incrível que pareça este pode ser um fato considerado, independente da classe social. Seguindo a ótica se considera que apenas vai existir a notícia da multa no momento de renovar o documento do carro. Sem contar que o automóvel pode ficar suscetível a batidas policiais por causa do pagamento de infrações de trânsito que estão em atraso.
Como Consultar Multas Em São Paulo?
Para consulta multas na cidade de São Paulo se faz necessário entrar no site do DETRAN (Departamento de Transporte). Selecione a opção “consultar multas”. Na sequência será necessário colocar os números do código RENAVAM como se fosse à senha de acesso. Pronto! Na íntegra o navegador abre janela nova contendo todas as multas que podem ter acontecido no prazo de uma semana.
Neste sentido, se a multa aconteceu segunda-feira e a consulta foi realizada na sexta-feira, existe a probabilidade de divulgação de fixa limpa, quando na verdade existe certo déficit. Tenha cuidado para colocar todos os números com cuidado. Tenha em mente de que o mínimo erro pode culminar com erro de acesso ao registro.
Especialistas apontam que consultar a multar antes de comprar veículos usados representa ponto necessário para quem não quer ter risco de chances de dores na cabeça no futuro.
Sempre selecione o código RENAVAM não apenas para consulta de multa, como também no sentido de saber sobre a regularidade do veículo perante a justiça ou mesmo com os impostos. É possível verificar o número chassi, cor original do carro, entre outros pontos que evidenciam quê o veículo não foi roubado.
Não se pode ignorar fato de que partir do momento da assinatura no recibo de compra e venda todos os déficits existentes com relação ao veículo fica por conta do novo dono, independente das datas nas quais aconteceram às infrações.
De fato o sistema de verificação do DETRAN possui diversas falhas que podem prejudicar a compra. Por este motivo se faz necessário guardar todos os extratos impressos via computador das consultas para provar na justiça a não existência de conhecimentos dos problemas referentes ao veículo.
Dependendo do caso as multas podem sumir do sistema e retornar depois de alguns meses, aumentando as chances dos compradores de carros usados serem enganados. Isso acontece porque quando as infrações de trânsito são recorridas o sistema considera as mesmas em suspensão.
Como Consultar Multas No Brasil?
No século XX os motoristas trafegavam em outros Estados e não recebiam infrações de trânsito. Ou seja, veículo emplacado em São Paulo que eram multados na Bahia, por exemplo, não estava suscetível a cobrança. Na virada do século sistema se modernizou e as regras mudaram. Agora os carros brasileiros são multados, independente do estado nacional por onde trafegam.
Interessante notar que as infrações de trânsito em outro Estado não aparecem de maneira direta no DETRAN. Ou seja, se faz necessário realizar o mesmo tipo de pesquisa (código RENAVAM) no site do DER (Departamento de Estrada e Rodagem). Depois de realizar os procedimentos abre nova janela do navegador da internet que indicar se existe ou não problemas dos gêneros.
As infrações de trânsito que ocorreram em outro Estado podem ser sanadas sem maiores problema na zona municipal na qual o veículo está emplacado. Pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária. Quem pagar dentro do prazo de desconto pode economizar 20%.
Trocar Ponto: Notificação Da Atuação
Os pontos na CNH representam grande problema na vida dos motoristas, em principal entre àqueles que trabalham dentro do veículo, como taxistas, caminhoneiros, entre outros. Apenas existe a possibilidade de trocar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação do Brasil, e ao mesmo tempo não correr o risco de estourar a pontuação máxima de vinte pontos estabelecida por lei, quando chega a Notificação de Autuação, ou seja, o documento que serve como aviso de que a cobrança da multa deve chegar à residência no prazo de trinta dias úteis.
Dentro da Notificação de Autuação existe prazo específico para que os pontos sejam passados aos outros motoristas caso a pessoa dona do veículo não foi responsável por receber a infração de trânsito. Na parte da borda existe espaço para que sejam colocados dados pessoais do infrator, assim como a inscrição da CNH.
Interessante notar que caso donos de veículos não possuam CNH as pontuações negativas ficam contabilizadas no CPF até a retirada do documento.
Como Recorrer Multas De Trânsito?
Interessante notar que não existe prazo específico para recorrer às multas de trânsito. Porém, quem recorre antes do vencimento possuo maior número de chances no sentido de conquistar o deferimento e não ter que realizar o pagamento.
Existe a dúvida de que caso haja recurso não há possibilidade de pagar com desconto. Porém, na atualidade isso já pode ser feito. Basta fazer o pagamento e ao mesmo tempo o recurso. Caso aconteça o deferimento por parte da JARI do DETRAN/DER a instituição é obrigada a devolver o dinheiro integral pago para sanar a multa.
Para recorrer à multa se faz necessário retirar cópia em preto e branco ou colorido da infração de trânsito, CPF, RG, CNH e documento do carro. Todos os itens frente e verso. Também é preciso realizar a defesa juntando todos os argumentos do ocorrido.
De preferência a argumentação utilizada na defesa deve estar relacionadas com as especificações do Código Nacional de Trânsito para que os julgadores levem a sério a defesa da infração de trânsito. Por exemplo, quem estava levando a esposa gestante para o médico pode anexar cópias dos atestados médicos junto com a defesa elaborada com o próprio punho e com letra legível de preferência.
Depois de realizar todos os passos necessários é preciso colocar tudo em um envelope e encaminhar ao endereço que está escrito na própria multa. Dentro de noventa dias deve acontecer a respostas. No meio prazo as pessoas que estão recorrendo podem receber solicitações de encaminhamento de novos documentos para prosseguir com o processo de defesa. Após a entrega dos recursos os guinches do DETRAN/DER fornece protocolo cujo número deve ser colocado no site da instituição para acompanhar o andamento do processo.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier