Os acidentes de trânsito crescem cada vez mais nas estatísticas, porém, mesmo assim as pessoas em geral, motoristas e pedestres, ainda não conhecem muito bem os seus direitos. É importante que num cenário como esse todos conheçam os tipos de indenização que são concedidas para os acidentes de trânsito.
A seguir vamos explicar melhor como funcionam as indenizações e tirar algumas das principais dúvidas a respeito do tão comentado Seguro DPVAT. Tire as suas dúvidas sobre os tipos de indenização, mas fique atento também ao trânsito. Evitar um acidente é muito melhor que ter que fazer uso de uma indenização.
Seguro DPVAT
Já faz algum tempo que podemos acompanhar na TV e em outras mídias de massa a veiculação de informações a respeito do Seguro DPVAT. Essa comunicação extensiva se mostrou necessária que muitos cidadãos deixassem de ser enganados por pessoas que apareciam se dizendo “intermediários” do processo para obter a indenização.
O processo para obter a indenização do seguro DPVAT é absolutamente simples e não exige o trabalho de um advogado e nenhum tipo de intermediário. A divulgação se mostrou eficiente em apresentar ao grande público o seguro DPVAT, porém, também deixou uma falsa impressão de que ele é a única forma de indenização para acidentes de trânsito.
Basicamente todos que sofrem um acidente de trânsito (sejam condutores ou pedestres) têm direito ao seguro DPVAT, uma indenização pelo acidente. Porém, essa indenização não é a única cabível para uma situação de acidente no trânsito.
O Seguro DPVAT Na Prática
Antes de falar sobre os outros tipos de indenizações cabíveis para acidentes de trânsito é importante deixar claro como se deve acionar o seguro DPVAT na prática. A indenização concedida por esse seguro deve ser buscada pelo acidentado no prazo máximo de 3 anos a contar do dia do acidente.
Esse seguro é direcionado a todos que sofreram acidentes que tenham veículos automotores envolvidos. Dessa forma podem buscar a ajuda do DPVAT os motoristas, pedestres e ciclistas. Para que um acidente seja passível de indenização do seguro é necessário que haja no ocorrido o envolvimento de um veículo automotor que pode ser um carro, um ônibus, uma moto, um caminhão ou outros que utilizem motores para se locomover.
Vale destacar ainda que não importa se a vítima que está buscando a ajuda do DPVAT tenha débitos junto ao DETRAN ou outros documentos em atraso do veículo. O único requisito para ter direito ao seguro é que um veículo automotor esteja envolvido no acidente.
As Indenizações Do Seguro DPVAT
Ao todo existem três tipos de indenizações que são cobertas pelo Seguro DPVAT. Estão nesse grupo a indenização por morte, pela invalidez permanente e com as despesas médico-hospitalares. O valor dessa indenização é de R$ 13.500,00 para os casos de morte e invalidez permanente e de R$ 2.700,00 para as despesas médico-hospitalares. Obviamente é necessário que todos os casos sejam comprovados.
Nesse ponto é importante destacar que em geral as seguradoras não pagam o teto no caso de invalidez permanente sob a alegação que o valor depende do grau de invalidez que se observa na vítima. Saiba que pela lei não existe essa observação do grau de invalidez para definir o valor da indenização.
De acordo com a lei tanto a invalidez do grau leve como aquela de grau grave devem receber a mesma indenização no valor de R$ 13.500,00. Basta que haja a comprovação da invalidez permanente.
Os Casos De Invalidez Permanente
Configuram-se como casos de invalidez permanente amputação de um dedo ou parte dele, colocação de platina, debilidade de força ou mesmo de locomoção entre vários outros. É necessário que a invalidez causada pelo acidente afete permanentemente a vida da vítima.
Para ter direito ao seguro DPVAT por invalidez é necessário que a mesma seja comprovada por um laudo oficial que pode ser emitido pelo Instituto Médico Legal-IML.
Indenização De Despesas Médico-Hospitalares
No caso das despesas médico-hospitalares o teto deve ser observado, quando as despesas são maiores que o valor pago pelo seguro a vítima pode buscar indenização complementar daquele que causou o acidente ou mesmo da sua seguradora particular.
Quem Deve Buscar a Indenização Do Seguro DPVAT
No caso da indenização por morte do seguro DPVAT é necessário que os herdeiros legais busquem a mesma. Já nos casos de indenização por invalidez permanente ou de despesas médico-hospitalares é necessário que a vítima faça o acionamento da mesma.
Outros Tipos De Indenização
A indenização que é concedida pelo seguro DPVAT não retira em nenhum momento a responsabilidade do causador civil do acidente. Dessa forma as vítimas de acidentes de trânsito que desejarem podem sim buscar indenização dos causadores do acidente.
Dentre os tipos de indenização que é possível requerer dos causadores de acidentes estão a indenização por danos materiais (como o conserto do carro, por exemplo), perdas e danos (um exemplo é alguém que precisa do carro para trabalhar e fica sem ele durante o período de conserto) e até mesmo indenização por danos estéticos (quando acontece a deformação de alguma parte do corpo).
Em alguns casos remotos é possível pedir indenização por danos morais. Todas essas indenizações podem ser buscadas contra a pessoa que foi a causadora do acidente e também contra a seguradora no caso de ela ter. Essas indenizações que são buscadas contra o causador do acidente ou contra a sua seguradora não têm nenhum vínculo com o seguro DPVAT.
Dessa forma nunca poderá existir algum tipo de abatimento do valor da indenização com o valor recebido do seguro DPVAT.
Fique Atento Aos Seus Direitos
Agora que você já sabe como funciona o seguro DPVAT e que existem outras possibilidades de indenização fique atento aos seus direitos. Os casos de morte e invalidez permanente dão direito a vítima receber um valor de R$ 13.500,00.
Trata-se de um direito dos herdeiros (no primeiro caso) e da própria vítima. Quem desejar ainda pode acionar na justiça para obter uma indenização do causador do acidente ou mesmo da sua seguradora. Nesses casos de acionamento da justiça é importante contar com o trabalho e orientação de um bom advogado.
