Direitos do Consumidor ao Comprar Carro Usado

De forma prática o ato de comprar veículo usado ou seminovo pode ser interessante ao bolso, desde que cuidados sejam colocados em práticas antes de acontecer o fechamento do negócio. Do contrário, podem acontecer problemáticas que geram dores de cabeça aos novos proprietários. De acordo com o PROCON/SP as principais reclamações se relacionam com as características na estrutura de motorização.

No mercado existem riscos, independente da compra. Quando se trata de comprar carros usados há vantagens e desvantagens em termos econômicos. Por esse motivo existe a necessidade de estar acompanhado de mecânicos que possuem a sua confiança antes de assinar o contrato de compra e venda. Averiguar as condições do veículo em termos de estrutura e documentação, dois pontos elementares em matéria de comprar carros usados. 

Código de Defesa do Consumidor: Carros Usados

De acordo com as regras que se estabelecem no Código de Defesa do Consumidor existe o prazo máximo de três meses para apresentar as queixas aos vendedores que dentro do período precisa providenciar as melhoras dos problemas, além de constatar que a problemática se relaciona de forma direta com questões da venda e não por mal de quem comprou e usou o carro.

Não se pode ignorar o fato de que após trinta dias consecutivos se a problemática não foi solicitada com o veículo entregue em perfeitas condições de uso quem consome tem o direito de solicitar a troca por outra unidade automotiva que seja semelhante ou com e padrão semelhante. Interessante notar que consumidores podem desistir da comprar por causa da falta de escolha ou em consequência do aborrecimento, o que obriga aos vendedores a devolver o dinheiro. Conforme acontecem as negociações, quem vende tem o direito de ofertar descontos do valor total que foi pago para garantir a venda e satisfação da clientela.

 Compras em Loja ou de Particulares

De acordo com informações colhidas no site do PROCON os clientes possuem total quadro de direitos quando realizam compras de fornecedores, ou seja, da concessionária ou de fabricantes, independente se for pessoa física ou jurídica. Nesse sentido se convém afirmar de modo oficial que o mesmo conjunto de direitos não se estabelece quando compradores realizam compras de particulares.

Conforme as regras legislativas nos momentos que existe esse tipo de compra não existe relação de consumo aos olhos econômicos ao levar em conta que vendedores não são fornecedores. Quem tiver problemas do gênero precisa solicitar o Código Civil no sentido de mover ação de acordo com os interesses de compradores. 

Defeitos Ocultos

Quando acontecem compras de fornecedores existem as regras que favorecem compradores em termos de Código do Consumidor. Por vezes podem acontecer os problemas ocultos, ou seja, problemáticas que apenas acontecem apenas depois de poucos dias da compra. Nesse sentido existem três meses para acontecer à reclamação e solicitar o concerto imediato em noventa dias. Em menos de um mês quando não existe resolução em trinta dias existe a necessidade de atender à demanda do consumidor em esperar ou solicitar o dinheiro de volta. O ato de reclamar precisa acontecer assim no momento em que for identificado o problema oculto.

Cadastro de Reclamações

Para evitar com que aconteçam problemas do gênero dica interessante consiste no fato de realizar a consulta no Cadastro de Reclamações que pode ser encontrado no site oficial do PROCON. Essa representa maneira interessante no sentido de encontrar reclamações de lojas e por consequência evitar fazer o consumo nos empreendimentos do gênero.

Dentro do conteúdo informativo também existe a possibilidade de conferir quais os procedimentos que as empresas adotam para solucionar os casos. De forma prática, quando existe excesso de reclamações formais, então existe o sinal de que a loja não tem comportamento ético com clientes e precisa ser dispensada entre as opções de compra.

 Documentação: Comprar Carros Usados

Independente de ser pessoa física ou jurídica existe documentos que são essenciais e precisam estar apresentados juntos aos futuros comprador no sentido de demonstrar que a unidade automotiva se encontra em plenas condições não apenas de forma mecânica como também sob a esfera jurídica.

Entre os principais documentos existe a necessidade de demonstrar os comprovantes de pagamento do DPVAT e IPVA. Nos casos de veículos comprados em São Paulo também existe a necessidade de ter o CONTROLAR em dia, o que significa que a parte mecânica que realiza a combustão não se encontra com problemas ao poluir o ar além da média permitida conforme lei municipal.

Licenciamento de Veículos e Certificado de Registro são dois tipos de documentos que devem ser levados em consideração. Também existe a necessidade de apresentar aos consumidores o atestado de transferência, com data e preenchimento que refletem a firma reconhecida, o que implica dizer que existe a demanda por contrato de venda e recibos. 

De Olho no RM

Dúvida que surge no caminho está na sigla RM. Acontece que quando veículos roubados são recuperados por autoridades policiais acontece nova remarcação que não bate com o número de chassi original. Aos olhos da lei o carro pode ser negociado, visto que de forma provável foi adquirido em leilão. O DETRAN coloca a sigla RM no sentido de atestar o carro ao comércio.

Não se pode ignorar o fato de que com esse tipo de letra o veículo perde o nível de valorização em termos mercadológicos. Por esse motivo que as unidades automotivas correm o risco de não receber cobertura das seguradoras. No entanto, o veículo tem preços inferiores em ritmo de mercado.

Ao comprar qualquer tipo de veículo usado se faz necessário segurar o impulso e por consequência tomar as precauções ao máximo de cuidado. Vale ressaltar que existem lojas que ofertam nota fiscal que possui o conjunto de palavras denominadas “venda no estado”. Quando existe esse tipo de certificação quer dizer que o veículo de fato não está em condições ideais de uso.

Compradores que levam em conta esse tipo de compra precisa saber de forma específica com os fornecedores no sentido de especificar as questões ao que tange à nota fiscal. Nos recibos o quadro completo de problemáticas que existe no automotivo deve estar exposto para evitar problemas no futuro entre ambas às partes. 

 

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Categoria(s) do artigo:
Curiosidades

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