Documento fundamental para qualquer condutor de veículo movido a motor em território brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação, ou simplesmente CNH, é necessária para que qualquer motorista possa transitar com seu veículo pelas ruas e estradas.
O DETRAN concede ao motorista entre 18 e 65 anos a CNH com validade de cinco anos, estando o motorista obrigado a renová-la quando faltar um mês para que o vencimento esteja expirado, e a Lei concede um mês de tolerância ao condutor para que este faça a renovação destes documentos. Após os 65 anos de idade, o condutor tem o documento renovado, mas com um prazo inferior, de apenas três anos.
Quanto ao exame para renovação, o candidato deverá resolver uma prova composta de trinta questões de múltipla escolha, devendo obter setenta por cento de aproveitamento para conseguir a renovação de sua habilitação. Caso não haja o devido aproveitamento, o candidato será considerado reprovado e deverá remarcar sua prova em até cinco dias da data da reprova, sob pena de perder sua Carteira Nacional de Habilitação.
CNH
Como se Faz a Renovação?
Para a renovação de sua CNH, você deverá comparecer a um Centro de Condutores ou Despachante credenciado no período que compreende o mês anterior ao vencimento de sua CNH, ou até um mês após o vencimento, para que se faça o preenchimento da Solicitação de renovação, que acompanha a emissão de uma guia para recolhimento, que deverá ser paga até oito dias após a emissão.
Feito isso, basta que você se dirija munido da sua Habilitação antiga original, ou se você tiver perdido, com seu RG e CPF originais e a guia devidamente paga à Unidade de Atendimento do DETRAN mais próxima de você. Não é necessário levar foto, o próprio DETRAN tira uma foto digital para ser colocada em sua nova Habilitação.
Há ainda a necessidade dos Exames Médico, Psicotécnico e Psicopedagógico, para verificar as habilidades visuais e de saúde do candidato, bem como uma avaliação do estado psicológico do condutor, que será encaminhado à uma clínica especializada para a realização do exame ou, dependendo da estrutura do Detran, poderá ser feito o exame na mesma unidade de atendimento, por um médico do próprio DETRAN.
Após concluídos todos esses passos e estando na avaliação do DETRAN o condutor apto a receber nova permissão de dirigir, o condutor recebe no endereço preenchido no formulário de solicitação, pelos Correios, a sua nova Carteira Nacional de Habilitação.
O Que Fazer Quando a Carteira está Suspensa?
A nova Lei de trânsito brasileira estabelece que os condutores estão sujeitos a sistema de penalização, que consiste de multas e de um sistema de pontos que se acumulam no prontuário da CNH de cada condutor brasileiro. Os pontos valem por um ano na carteira, e caso o motorista venha a acumular 20 ou mais pontos durante algum período, sua CNH está suspensa, por tempos variáveis.
O problema é que quase todos os condutores não regularizam sua situação quando “estouram” a quantidade de pontos, e continuam a conduzir seus veículos, até que qualquer situação aconteça para que sua CNH seja devidamente apreendida. A lei está mudando e os guardas de trânsito estão começando a ir até aos condutores para recolher o documento com problemas, nesse caso o que o condutor deve fazer?
É necessário que o condutor se submeta novamente a todos os cursos legais para a obtenção de uma nova CNH, como se fosse a primeira vez que ele estivesse pleiteando o documento, frequentando o Centro de Formação, realizando todos os cursinhos novamente, realizando o processo conhecido como “reciclagem”, além, é claro, de ser obrigado a fazer o recolhimento de todas as taxas e multas que cometeu neste período para que tenha de volta o direito a conduzir veículos novamente.
Passo a Passo para a Renovação da CNH
Para uma maior praticidade, vamos decrever passo a passo o que é necessário para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação:
– Reúna seus documentos;
Aqui você deve juntar em mãos o original da sua CNH, original e cópia do RG e original mais cópia do CPF, além de uma cópia de qualquer comprovante de residência (pode ser conta paga de água, luz, gás, tv a cabo ou qualquer outra fatura que ligue seus documentos a um endereço físico).
Documentos
– Vá a um centro de condutores ou despachante autorizado;
Como de praxe, a burocracia aqui no Brasil impera, então agora é necessário que você vá a um centro de condutores ou despachante para que eles façam o preenchimento de um formulário de solicitação no site do Governo Estadual (você pode fazer isso, mas é mais complicado).
– Vá até a unidade de atendimento do Detran;
Após ser feito esse pré cadastro, você irá escolher o posto de atendimento mais próximo de você, munido dos documentos, do número de protocolo gerado no cadastro e com quinze minutos de antecedência, para fazer o exame biométrico.
– Exame médico;
Depois de feito o exame biomédico, você terá de ir à uma clínica designada pelo DETRAN para fazer o exame médico. Se você tem carteira profissional de habilitação, é necessário que faça o exame psicológico, caso contrário somente o médico.
– Pague o boleto;
Vá até algum banco e pague o boleto referente à taxa pela nova CNH, que é emitido pelo despachante no ato do seu pré cadastro. Para evitar maiores problemas, saiba que somente o BB e o Santander podem receber essa taxa.
– Volte ao Detran;
Após fazer tudo isso, volte ao posto de atendimento para comprovar que você pagou tudo e saber quando você poderá retirar o seu documento, a não ser que você deseja receber o documento em casa (mediante taxa extra). Tudo isso será informado à você quando na entrega do protocolo, que é recebido no posto do Detran que você escolheu quando fez o cadastramento com o despachante.
Com certeza, poderia ser bem mais simples a emissão da nova CNH para o público, mas parece que os governantes insistem em teimar pela morosidade, pela complicação e pela confusão. Lamentável, uma vez que o sistema poderia ser bem menos descomplicado e rápido.
