Secretaria de Transportes

Secretaria de Transportes:

São órgãos de extrema importância aos estados e municípios, uma vez que tem como principal obrigação regulamentar todo o espectro dos meios de transportes atrelados à sua jurisdição territorial, promovendo à ordem, às normas e as punições ao que não é de acordo com as normativas federais e estaduais.

Municipal

História:

Geralmente, as Secretarias Estaduais ou municipais de Transportes foram criadas a partir do ponto em que perceberam que a hierarquia maior (no caso do Estado, a República e no caso do município, o Estado) estava aquém de conseguir gerir todo o trabalho necessário ao cumprimento das ordens e da “boa saúde” das malhas, sendo necessário então que se criasse um novo contigente de pessoal para que se desobstruísse o atribulado ofício do controlador da época. E por que isso aconteceu? Primeiramente pela crescente demanda industrial e empresarial e também pelo surgimento de grandes centros populacionais no decorrer do tempo, o que gerou o aumento de campos e de gente a se atender.

Estado

Atribuições principais:

Como estamos dissecando o assunto, temos de dizer o que faz um órgão de suma importância como uma Secretaria de Transportes:

  1. Fazer o planejamento e coordenação do sistema de estradas e de trânsito local, bem como implementar a SUA legislação particular e executar a fiscalização;
  2. Coordenar, controlar e fiscalizar o Transporte público municipal, seja ele executado por ela própria, seja ele contratado através de licitação;
  3. Definir regras para o trânsito no perímetro urbano de veículos pesados e cargas;
  4. Supervisionar, Fiscalizar e Contratar obras que visem à melhoria da malha, seja ela viária, aeroviária ou naval;
  5. Coordenar, controlar e executar campanhas de educação no trânsito;
  6. Analisar, controlar e fiscalizar a tarifação dos diversos meios de transportes, seja na esfera municipal ou na estadual.

Secretaria de Transporte

Transporte Sustentável:

Para minimizar os impactos causados pelo sistema de transporte, a Secretaria De Transportes do Estado de São Paulo criou o CAST (Comissão Ambiental da Secretaria de Transporte), que reúne um grupo de trabalho dos representantes dos órgãos que compõe a Secretaria. Nela, são realizados debates e palestras com especialistas e técnicos do Governo Federal e Estadual, definindo as aptidões e deficiências pertinentes atualmente ao sistema e a pré definição das políticas a serem adotadas neste período de 1 mês a que se destina esta reunião.
Por fim, consolida-se o aprovado no PDDT (Plano de diretrizes do transporte no Estado de São Paulo), onde define-se uma agenda com todas as atividades previamente discutidas e aprovadas para que se possam ser realizadas até a próxima reunião.

Concessões:

Outra boa iniciativa pertinente ao Governo do Estado de São Paulo foi a desestatização, que nada mais é que a transferência da responsabilidade da manutenção física de todo o operacional das rodovias para que a iniciativa privada o faça, mediante a um contrato com tempo finito e o direito de explorar comercialmente os benefícios que são realizados, sob forma de praças de pedágio.

Se por um lado houveram reclamações de uma boa parte dos usuários pelo “elevado” e “numeroso” número de tarifas a serem pagas, é inegável a melhoria na qualidade e na segurança das vias paulistas que estão sob essa forma de gerência.

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Categoria(s) do artigo:
Curiosidades

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